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segunda-feira, 4 de junho de 2012

A Funarte e a Lei de Acesso à Informação


O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição brasileira e agora regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro passado pela presidenta Dilma Rousseff e em vigor desde o dia 16 de maio de 2012.
Em cumprimento à lei, a Fundação Nacional de Artes – Funarte reúne e divulga, em sua página de Acesso à Informação, dados da Instituição e suas ações. Na página eletrônica estão disponíveis também a agenda do presidente, o organograma da Funarte, além de informações sobre convênios, licitações, entre outros. As novas regras contribuem para o aperfeiçoamento da gestão pública e permitem à sociedade maior controle sobre as ações governamentais.
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