O
programa Bom Dia Ministro recebe a ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário. Ela faz um balanço dos 21 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Foto: Marcello Casal Jr./ABr
A ministra Maria do Rosário fez um balanço positivo do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e lembrou que quando se fala no Estatuto
não se pode falar apenas de questões ligadas à violência que, segundo
destacou, é o grande desafio a enfrentar. Para ela, é preciso nos darmos
conta também de que ao longo de 21 anos, desde que foi criado, o ECA
estabeleceu prioridades na saúde, na educação, na documentação básica e
na assistência social. Na sua avaliação, feita durante entrevista ao
programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (14/7) “todas essas
políticas integradas estão assegurando uma vida melhor para os
brasileiros”.
Maria do Rosário disse que as comemorações pelos 21 anos do Estatuto
têm o objetivo de reforçar o que a presidenta Dilma já disse sobre o
combate à miséria: “se o Brasil tem força, e tem, para erradicar a
miséria extrema, junto com a erradicação da miséria extrema, nós vamos
colocar um ponto final na exploração sexual das crianças e adolescentes
brasileiros.”
Maria do Rosário considera que o Brasil precisa estar permanentemente
mobilizado contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ela
contou que nas regiões do país onde há grandes empreendimentos e grande
número de trabalhadores do sexo masculino, o governo federal tem se
mobilizado para constituir conselhos tutelares de referência, para
identificar onde e como as crianças são vítimas e oferecer-lhes
proteção, desde a prevenção até o atendimento.
Na visão da ministra, os conselhos tutelares são importantíssimos no
processo de proteção das crianças e adolescentes. “Essa rede está em 98%
dos municípios brasileiros. Por isso, estamos priorizando capacitar e
cobrar a efetividade dos conselhos nos municípios.” Mas há casos ainda,
contou Maria do Rosário, de conselhos que atendem uma cidade inteira, o
que acaba prejudicando o trabalho dessas entidades. Sobre essa questão,
ela esclareceu que será preciso estabelecer regras mais adequadas,
inclusive no plano federal, e que o governo já está trabalhando para
equipar melhor as unidades.
“A nossa meta é constituir nas capitais – a começar pelas capitais
que vão receber os Jogos e grandes eventos – conselhos tutelares de
referência, equipados devidamente, com capacidade de mobilidade, com
carros.” Uma das medidas que já está em curso, segundo Maria do Rosário,
é a interligação, por internet, dos conselhos tutelares das capitais, e
em uma segunda etapa os do interior do país, para facilitar, por
exemplo, a localização de crianças desaparecidas.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista com a ministra Maria do Rosário.
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