quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Sugestões para os novos prefeitos, gestores de cultura dos municipios e vereadores eleitos em 2012.

 CARTA CULTURAL DA PERIFERIA - ARACAJU – SE

“Somos mestiços. Não apenas etnicamente mestiços. Somos culturalmente mestiços. Dançando o Toré sob a lua; rezando numa igreja barroca de São Cristóvão; curvadas sobre a almofada da renda de bilros; trocando objetos e valores nas feiras das periferias e do interior; depositando ex-votos aos pés dos nossos santos; dançando um gostoso forró pé de serra no Forrocaju; contemplando o mar e os coqueirais do alto da colina de Santo Antônio; dobrando o fole de uma sanfona numa noite de frio, no mês de junho; tocados pela décima corda da viola sertaneja; possuídos pelo samba de pareia da mussuca e pela dança de São Gonçalo; enfileirados nas Romarias da Terra e de Divina Pastora; o coração de tambores percutindo nos desfiles de 7 de Setembro; girando a cor e a vertigem das danças dos orixás; digerindo antropofagicamente o hip hop no caldo da embolada ou do repente. Somos irremediavelmente mestiços. A lógica da homogeneização nos oprime. Por isso gingamos o corpo, damos um passo e seguimos adiante como num drible de futebol ou numa roda de capoeira que, sem deixar de ser luta, tem alma de dança e de alegria. Como formular um projeto de Políticas Públicas de Cultura que contemple esse mosaico imperfeito? Como abrir janelas e portas e dizer: “Sergipe, mostra a tua cara!”, como na canção de Cazuza?”

Adaptação para a nossa realidade do texto introdutório do documento “A imaginação a serviço do Brasil” produzido em 2002 por artistas, intelectuais e gestores culturais e que serve de texto guia para os programas e projetos da gestão do Ministro Gilberto Gil a frente do Ministério da Cultura.

1) Somos artistas de teatro, dança, música, poesia, videastas/documentaristas, fotográfos, artistas plásticos, educadores, produtores culturais e líderes comunitários. Viemos de Aracaju, Pirambu, São Cristóvão, Socorro, Barra dos Coqueiros, Glória e trazemos no corpo e no imaginário a grande riqueza cultural que herdamos de nossos antepassados.
Para que o avanço da indústria cultural de massa não destrua essas tradições, alguns de nós, como a Organização Veredas da Cultura, o Projeto Ponto de Encontro Cultural e a Companhia teatral Pró-Cena priorizamos a realização de um trabalho de conscientização da juventude e da comunidade através de simpósios, oficinas, recitais de poesia, montagens de textos teatrais etc...
Para nós a arte é um meio poderoso de crescimento pessoal, pois resgata valores morais como amizade, responsabilidade, solidariedade; preenche o tempo ocioso, possibilita mudança de comportamento oferecendo novas perspectivas de vida e, em termos mais amplos, possibilita que crianças e jovens tomem conhecimento de seus direitos, além de levantar a auto-estima da comunidade e combater a marginalização e a violência.
Para melhorar a qualidade da produção cultural, promovemos capacitações e temos viajado bastante ,o que nos tem possibilitado adquirir experiências, ampliar currículo e até obter premiações. Percebemos o crescimento da consciência dos políticos em relação à importância da arte para o desenvolvimento, com destaque para o apoio do governo federal aos artistas emergentes através do programa Cultura Viva . Outro destaque é a iniciativa do Ministério da Cultura através da criação do Fundo de Previdência da Cultura (CulturaPrev) que garante uma aposentadoria digna para o artista.
No plano estadual e municipal as mudanças estão começando a acontecer com o inicio da articulação e organização dos artistas e grupos culturais de todas as áreas, como exemplo entre vários, podemos citar o projeto Ponto de Encontro Cultural, voltado para a divulgação das artes plásticas, música e literatura sergipana, notadamente a cultura popular através da literatura de cordel e a criação da ONG Ação Cultural a partir da Rede PROVAI. Percebemos também a ampliação do espaço na imprensa sergipana para a divulgação da produção artística local e o crescimento do interesse do público, o que sinaliza a possibilidade de se poder viver da arte. Há ainda alguns agentes culturais engajados como Zezito, que traz conhecimentos e experiências de outras cidades e os repassa para os artistas e produtores culturais emergentes.
Realizamos eventos de baixo custo, com muito esforço pessoal e sem depender do poder público e através deles mostramos cada vez mais um trabalho melhor e surpreendemos a comunidade mostrando do que somos capaz. Podemos destacar entre os mais recentes a Mostra Arte e Cidadania que reuniu grupos de teatro e dança de diversas comunidades no Teatro Juca Barreto (Cultart) e o Aplausart que trouxe para o Teatro Lourival Batista a Companhia teatral Pró Cena e a Companhia de dança Rick di Karllo do Conjunto Eduardo Gomes.
Um aspecto novo e positivo é a arte musical sergipana ocupar espaço na cena cultural internacional através das apresentações da dupla Chico Queiroga & Antônio Rogério no exterior.
2) Mesmo com essas conquistas e avanços ainda temos muitas dificuldades para vencer e muitos desafios para enfrentar. Os destaques são os seguintes:
2.1 - É preciso ampliar o trabalho de conscientização da juventude na perspectiva de valorização da cultura popular;
2.2 - É necessário produzir com qualidade e fortalecer a identidade cultural de nosso povo, atingindo uma população com a mente massificada pela cultura de consumo imediato (a pasteurização cultural);
2.3 - O poder público não conhece a riqueza da diversidade cultural e nem a valoriza, o que torna necessário o planejamento cultural e políticas públicas para promover as artes em geral;
2.4 - É preciso ampliar a quantidade de grupos articulados, através de fóruns e redes para possibilitar maior intercomunicação;
2.5 - É necessário democratizar as escolhas de vagas para viagens evitando não privilegiar sempre as mesmas pessoas ou os mesmos grupos. É necessário que os escolhidos para as viagens façam o repasse das informações contribuindo assim para socializar idéias e conhecimentos;
2.6 - É preciso superar o estrelismo e o individualismo existente no meio artístico;
2.7 - Falta amor próprio e auto respeito por parte dos artistas e produtores. Um exemplo é a falta de iniciativa de muitos artistas e grupos populares que ficam esperando o financiamento de projetos por parte do governo;
2.8 - Sofremos muito com o imediatismo do próprio artista, reconhecemos que precisamos nos organizar mais, e o fórum é o caminho para essa perspectiva de um futuro melhor;
2.9 - Há necessidade de unir os grupos para fortalecer as ações culturais;
2.10 - A dificuldade principal é buscar pessoas competentes para trabalhar com cultura junto a crianças e jovens;
2.11 - É necessário ampliar os espaços e oportunidade para obter formação;
2.12 - É necessária a discussão sobre os pré-requisitos para se ter acesso ao registro profissional como artista (DRT) de forma a torná-lo mais acessível;
2.13 - Há falta de espaços físicos;
2.14 - As escolas precisam cooperar mais;
2.15 - As comunidades precisam cooperar mais;
2.16 - É necessária maior abertura dos meios de comunicação para o artista emergente;
2.17 - Há necessidade de patrocínio;
2.18 - Há muito preconceito;
2.19 - É necessário incluir mais jovens nas ações culturais com o apoio da sociedade;
2.20 - Como conseguir incrementar projetos num ambiente avesso ao patrocínio cultural?
2.21 - Como enfrentar o descaso e a desvalorização dos órgãos culturais governamentais que valorizam mais o trabalho dos artistas de fora?
2.22 - O que mais nos deixa indignado é o não reconhecimento dos nossos trabalhos aos olhos da comunidade burguesa, da “Elite”. Produzir arte na periferia é complicado;
2.23 - Ha dificuldade em conseguir o apoio e firmar parcerias com o poder público, privado e terceiro setor, onde muitas vezes os projetos nem sequer são avaliados;
2.24 - É necessário dar continuidade e expandir os projetos existentes;
3) Para superarmos as dificuldades e desafios elencados acima desejamos contar com o apoio efetivo do poder público, da sociedade civil e das empresas, da seguinte forma:
3.1 - É fundamental que os recursos estatais destinados a cultura sejam liberados mediante editais de concursos públicos, com o mínimo de burocracia e com divulgação de forma mais ampla a fim de combater o apadrinhamento; e os recursos liberados devem ser bem fiscalizados afim de evitar possíveis desvios;
3.2 - Do poder público esperamos a criação de políticas de fomento à cultura popular que facilitem o envolvimento da iniciativa privada como patrocinador;
3.3 - Do poder público e da iniciativa privada esperamos o aumento da quantidade de recursos para a continuação dos trabalhos e atuações;
3.4 - Esperamos que sejam construídos e/ou disponibilizados espaços para a realização dos projetos de iniciativa da comunidade;
3.5 - É necessário diminuição da burocracia para se obter patrocínio. O Programa Cultura Viva (Pontos de Cultura) é um incentivo ou um desestímulo cultural? (Para as ações comunitárias e populares é inviável tamanha burocracia)
3.6 - É necessária uma maior divulgação da Lei de Incentivo à Cultura e maior abertura para o patrocínio por parte da iniciativa privada.
3.7 - Da Iniciativa privada, esperamos a participação na promoção cultural como contribuição para com a sociedade em que a empresa está inserida não deturpando os valores culturais que fortalecem a identidade cultural do nosso povo em favor de interesses comerciais imediatistas.
3.8 - Em relação às ONGs, a expectativa é que estas não se tornem, enquanto parceiras da produção cultural, apenas um meio de aparição política ou de perpetuação da mendicância, mas sim contribuintes para o desenvolvimento de nossa identidade cultural.
3.9 - As ONGs devem facilitar a aproximação do poder público e as iniciativas populares com ações sistemáticas, não ocasionais. Um exemplo é promover oficinas e cursos para melhorar a capacidade de criar projetos.
ORGANIZAÇÕES E GRUPOS PARTICIPANTES.
Sessenta e oito pessoas assinaram a lista de presença, desse total aproximadamente vinte e um dos presentes estiveram apenas como pessoa física, os demais estiveram representando as organizações e grupos culturais listados abaixo.
ONG AÇÃO CULTURAL (ARACAJU)
ORGANIZAÇÃO VEREDAS DA CULTURA (PIRAMBU)
INSTITUIÇÃO CULTURAL GAJEFIPE (ARACAJU)
GRUPO DE DANÇA ECARTE (SOCORRO)
GRUPO DE CAPOEIRA NINHO DOS CARCARÁS (ARACAJU)
GRUPO DE TEATRO FOCO (ARACAJU)
GRUPO TEATRAL ARTES (SOCORRO)
COMPANHIA DE ARTES PRÓ-CENA DE ESPETÁCULOS (SÃO CRISTÓVÃO)
COMPANHIA DE DANÇA RICK DI KARLLO (SÃO CRISTÓVÃO)
COMPANHIA DE DANÇA CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS (ARACAJU)
ANS COMPANHIA DE DANÇA (SÃO CRISTÓVÃO)
SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM DIVERSÕES E ESPETÁCULOS – SATED - (SERGIPE)
SECRETARIA NACIONAL DE CULTURA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (SERGIPE/BRASIL)
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DE ARACAJU – FUNCAJU - (ARACAJU)
COMPANHIA TEATRAL VOZ DA VIDA (ARACAJU)
JUVENTUDE FRANCISCANA (SERGIPE)
PROJETO PONTO DE ENCONTRO CULTURAL (ARACAJU)
GRUPO COMUNITÁRIO CONEXÃO COM A VIDA (ARACAJU)
ONG CRILIBER (ARACAJU)
COMUNIDADE BOM PASTOR (ARACAJU)
FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES INDEPENDENTES (SERGIPE)
PEPELÉGUAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (ARACAJU)
CENTRO SERGIPANO DE EDUCAÇÃO POPULAR - CESEP - (SERGIPE)
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS – ASAP - (SERGIPE)
ONG INSTITUTO DE ARTES CÊNICAS – IACEMA - (SERGIPE)
BIBLIOTECA MUNICIPAL CLODOMIR SILVA (ARACAJU)
Digitação
Irene do Socorro Smith Correia
Lucy Paixão
Revisão
Maxivel Ferreira da Paixão
Redação final
José de Oliveira Santos
Coordenação Geral do Fórum
Zezito de Oliveira
Carlos Augusto Real

Altamente recomendável a leitura das orientações do governo federal acerca da criação do Sistema Municipal de Cultura que envolve a criação do Conselho Municipal de Cultura, entre outros instrumentos fundamentais.
AQUI

 
 ANEXO

– CONTRIBUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO AÇÃO CULTURAL PARA QUE O GOVERNO FEDERAL, GOVERNO DE SERGIPE, PREFEITURAS, EMPRESAS E ONGs IMPLEMENTEM ALGUMAS DAS SUGESTÕES DOS AGENTES CULTURAIS (CF. ITENS 2 e 3 DA CARTA CULTURAL DA PERIFERIA) COM BASE EM EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS DE OUTROS.

1) ASSINAR O PROTOCOLO DE ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA QUE TEM OS SEGUINTES OBJETIVOS:

• Implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, pactuada entre os entes da federação, e com a participação da sociedade civil, de modo a estabelecer e efetivar o Plano Nacional de Cultura, promovendo desenvolvimento com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
• Promover a articulação entre os setores público e privado: gestão e promoção pública da cultura; Entre entes federados: coordenação para a estruturação do SNC, formação, circulação e estruturação de bens e serviços culturais.
• Possibilitar a participação da sociedade civil - produtores e usuários - nas definições de políticas e investimentos públicos;
• Tornar mais eficiente a gestão da cultura: capacitar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento dos diferentes setores e das instituições públicas e privadas da cultura.
• Criar o Sistema Nacional de Informações Culturais: dados sobre bens, serviços, programas, instituições e execução orçamentária; Promover mapeamentos culturais, para o conhecimento da diversidade cultural brasileira; Aumentar a transparência dos investimentos em cultura.
• Difundir e fomentar as artes e o patrimônio cultural brasileiro e universal; Promover a circulação nacional e inter-regional de projetos; Promover a transversalidade da política cultural; Promover a integração entre a criação, a preservação e a indústria cultural. (fonte: www.cultura.gov.br)

2) DESTINAR NO MÍNIMO 1% DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O INVESTIMENTO EM CULTURA.

“Mais investimento em cultura para que o verbo se faça carne!”
O orçamento cultural é o menor de todas as áreas, o valor é tão baixo que, se dobrar, não acontece nada com o orçamento da cidade, e haverá uma revolução nas artes, na proteção do patrimônio, no turismo, no cotidiano e na vida da cidade.
A criação do Fundo Municipal de Cultura, Projeto de Lei que se encontra em fase de discussão na Câmara de Vereadores de Aracaju , apresentado pela ECOS (Entidades Culturais Organizadas), é um passo importante e sinalizará a disposição das autoridades municipais em caminhar no sentido de mostrar a real prioridade do Município, porque é através da quantidade das verbas (e não dos verbos) que se mede o verdadeiro compromisso do poder público com a cultura e com o cidadão. Grupos de Teatro, de Música, experimentos de cinema, novas linguagens e pesquisas artísticas, Grupos de Dança, artesanato, com possibilidades no Brasil e no exterior, enfim, segmentos e manifestações que o mercado não irá patrocinar, pois este quer patrocinar o sucesso, e não o novo, o consolidado, e não a ruptura, o tradicional, e não a nova linguagem. Estas manifestações têm que ser garantidas por dinheiro de fundo com a contrapartida de se apresentarem para escolas, hospitais, promoverem oficinas, etc.
Projeto semelhante pode e deve ser apresentado na Assembléia Legislativa e em outras câmaras municipais.
.
3 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS MEIOS DE PRODUÇÃO CULTURAL PARA A POPULAÇÃO DA PERIFERIA.

Trata-se de implantar, reformar equipamentos culturais ou adaptar espaços existentes, como também disponibilizar profissionais qualificados para melhorar a produção cultural da periferia e criar uma linha de financiamento para apoiar as iniciativas culturais destas regiões.
É importante ressaltar que em todo o Estado existem artistas, educadores e produtores culturais que fazem cultura e refletem sobre o que produz. Portanto, não se trata de levar pacotes prontos de projetos para o povo, mas fortalecer as iniciativas já existentes. Nesta direção defendemos para a Aracaju a implementação da lei 3.173, de 10 de março de 2004, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o executivo municipal a instituir o Programa para a VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS – VAI. Esta lei pode e deve ser apresentada na Assembléia Legislativa e nas câmaras municipais de outros municípios.

4 – REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA PRODUZIR ESTUDOS E PESQUISAS RELACIONADOS À ECONOMIA DA CULTURA.

Para isso se faz necessário investimento com recursos próprios e\ou em parceria para a realização de pesquisas e estudos visando justificar o investimento em cultura, considerando que os recursos financeiros são escassos para atender as demandas por mais verbas para educação, saúde, meio ambiente, transportes, geração de emprego e renda etc. Através destas pesquisas e estudos poderá ser comprovado o potencial da cultura para melhorar a educação, a saúde, as relações interpessoais e com o meio ambiente, a auto-estima o sentimento de pertencimento a cidade, a geração de empregos e renda etc.
Em Aracaju, conforme o Jornal da Cidade, de junho de 2004, as atividades promovidas pelos 64 grupos que integram a Liga das Quadrilhas Juninas do Estado de Sergipe geram de março até a primeira semana de julho quase mil empregos para músicos, cantores, costureiras, maquiadoras, estilistas etc.
As empresas e bancos estatais podem ajudar financiando um programa de concursos para bolsas de pesquisa sobre este tema em cooperação com o Ministério da Cultura e universidades públicas. O governo do estado e até mesmo algumas prefeituras podem propor parceria nesta área, contribuindo com uma parte do financiamento.

5 - INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CULTURAL.

Um evento artístico-cultural envolve também técnicos e produtores. Nas comunidades da periferia diversas pessoas e grupos estão se mobilizando para preparar além de futuros artistas, aqueles que estarão na retaguarda da produção cultural. Com o crescimento do mercado cultural, alguns estão entrando no mercado de trabalho, através destas iniciativas. Por isso, faz-se necessário o investimento em oficinas, cursos e seminários voltados à área de formação de agentes culturais, produtores e técnicos. O Sebrae de alguns estados tem experiência acumulada nesta área. O Sebrae de Sergipe promoveu um programa desse tipo há alguns anos, mas que no momento encontra-se inativo. A prefeitura da cidade do Recife inclui esta formação no programa denominado MULTICULTURAL que é direcionado para os moradores da periferia.

6 - REALIZAÇÃO DO CADASTRO CULTURAL

Nenhuma política de cultura séria e eficaz pode ser realizada sem o conhecimento de informações atualizadas. O investimento público e privado encontrará no cadastro cultural segurança para ampliar a participação no segmento cultural. Trata-se de definir quantos, o que fazem e quem são os artistas, os técnicos e os produtores culturais; quantos equipamentos culturais existem, e como são utilizados; quais as empresas potencialmente patrocinadoras localizadas em Sergipe e outros dados fundamentais ligados à produção cultural em toda a cidade.
É importante ressaltar que estas informações devem ser disponibilizadas através da Internet, cd-rom e impressos para que todos os interessados possam incorporá-las ao seu planejamento, estudos e pesquisas.

7 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E MOSTRAS DE TEATRO, DANÇA, MÚSICA ETC..

Sergipe é um dos poucos estados do Nordeste ( talvez o único) que não promove festivais ou mostras artísticas, nem de cunho exclusivamente local e\ou com atrações de outros estados. A exceção são os festivais e mostras de cultura popular, isso compromete a qualidade da produção local, da seguinte forma:
a) Pouca renovação da cena artística local em virtude da ausência de uma aproximação mais direta com a produção de outras regiões.
b) Pouco incentivo à freqüência do público aos espaços culturais.
c) Isolamento de Aracaju do cenário artístico-cultural regional e nacional.

8 – PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS ÀS MANIFESTAÇÕES DO CICLO CARNAVALESCO E NATALINO.

Sergipe também tem seus blocos de carnaval e escolas de samba, embora a invasão massiva dos blocos baianos a partir do Pré-caju tenha diminuído bastante o ímpeto daqueles que fazem o carnaval da cidade.
O ciclo natalino, embora tenha perdido a maioria dos seus folguedos e brincantes, ainda resiste em alguns locais do interior e da periferia, mesmo que não seja de forma real, pelo menos na memória daqueles (as) que fizeram parte de grupos de reisado, guerreiros, pastoril etc.
Para revigorar aquilo que está escondido e\ou esquecido faz-se necessário algumas ações como se seguem :
a) Realização de pesquisas, estudos, seminários e oficinas relacionados às manifestações dos ciclos carnavalesco e natalino.
b) Discussão com a Secretaria de Educação sobre um planejamento conjunto visando inserir professores e alunos das redes municipal e estadual em um conjunto de atividades que ajude no resgate e disseminação das manifestações do ciclo carnavalesco e natalino, especialmente no caso de Aracaju revitalizar o clube do povo e o carnaval nos bairros.
c) E também especialmente no caso de Aracaju realizar a Feirinha de Natal com apresentações do auto de natal nordestino, concertos de música erudita, apresentações de folguedos ligados ao ciclo natalino, carrossel etc.



9 - APOIAR FINANCEIRAMENTE EDUCADORES JUVENIS QUE TRABALHAM COM ARTE NAS COMUNIDADES.

Sugestão apresentada pelo jornalista Gilberto Dimenstein, coordenador da ONG Cidade Escola Aprendiz, através da internet aos candidatos a Presidência da República em 2002. A proposta inspirada nos programas Bolsa Escola e Pet é destinar um salário mínimo para os adolescentes e jovens estudantes que estejam envolvidos com a promoção de atividades artísticas e desportivas.
Esta proposta busca evitar que os coordenadores dos grupos desistam do trabalho com arte e cultura em virtude da necessidade de buscar trabalho no mercado formal e informal.
O principal argumento de defesa da idéia é o fato de que o trabalho desenvolvido pelos grupos representa um beneficio para toda a sociedade, na medida em que evita o envolvimento de muitos adolescentes com drogas, com furtos e assaltos, previne a gravidez precoce, aumenta a auto estima etc.. Por isso, é justo que o poder público colabore desta forma.
Obs.: O governo federal, em parceria com prefeituras, desenvolve o programa Agente Jovem, e o governo do estado, o programa Jovens em Ação. Nos bairros em que os agentes culturais da Ação Cultural estão presentes estes programas praticamente não existem, salvo engano, e naquele de que temos notícia (Conjunto Jardim), quando existe, incorpora um número inexpressivo de jovens protagonistas de ações culturais.

10 - ABRIR AS ESCOLAS PÚBLICAS PARA A COMUNIDADE NOS FINAIS DE SEMANA.

Este programa da UNESCO, intitulado Escola da Paz, testado e aprovado no Rio de Janeiro, já estendido para outros Estados e Municípios, tem como objetivo oferecer oportunidades de acesso à cultura, esporte, arte e lazer para jovens em situação de “vulnerabilidade social”, utilizando a estratégia de abrir escolas nos finais de semana – período de maior incidência de atos violentos envolvendo a juventude. Esta proposta amplia o trabalho desenvolvido pelos grupos em termos de quantidade de crianças e adolescentes atendidos, disponibiliza profissionais qualificados para dar suporte técnico às atividades, elabora um planejamento integrado, melhora os espaços físicos para a realização das atividades etc..
A idéia foi incorporada pelo governo federal em parcerias com estados e municípios com o nome de Escola Aberta e não chegou a Sergipe via governo federal, mas foi incorporada pelo governo estadual com o nome Abrindo Caminhos. No entanto, esta ação não contempla regiões da periferia que deveriam ser priorizadas, como é o caso do Conjunto Jardim, onde há poucos espaços físicos e falta apoio e incentivo para as práticas culturais.
Um problema sério das escolas é a falta de espaços físicos apropriados para a prática de atividades culturais. É raro as que dispõem de auditório e mais raro ainda aquelas que destinam uma sala de aula exclusivamente para a prática de atividades artísticas. É urgente que verbas do MEC , dos estados e das prefeituras sejam destinadas para esta finalidade.


11 – PROMOÇÃO DE CONCURSOS DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS.

O governo federal foi muito feliz quando concebeu o Programa CULTURA VIVA – Pontos de Cultura - que propõe uma maneira bem original e criativa de parceria público-privada em termos de apoio à produção cultural da periferia. O problema são as exigências burocráticas. O Banco do Nordeste criou um programa de fomento do acesso mais simples e que favorece uma participação mais ampla – o Programa BNB DE CULTURA. O programa VAI, criado na administração da Prefeita Marta Suplicy (SP), segue nessa mesma direção.
Esperamos que o Ministério da Cultura, Petrobrás e outras empresas estatais que financiam projetos culturais mediante o uso de editais repensem o seu modus operandi. Uma das possibilidades seria financiar projetos de custos mais baixos e com exigências mais simples.


31 DE JULHO DE 2005


Relatório final da 2º Conferência Municipal de Cultura
 Deliberações da 2ª Conferência de Cultura de Aracaju, com base nos eixos estruturantes
27 de outubro de 2009

I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural
Âmbito Municipal:
1 - Identificar, mapear, divulgar e dar acesso aos bens simbólicos locais;
2 - Promover diálogos interculturais constantes com ampla participação da sociedade;
3 - Estabelecer em caráter de urgência o diálogo com os profissionais da educação;
4 - Incorporação das linguagens artísticas no ensino regular;
5 - Democratização do acesso ao conteúdo cultural;
6 - Descriminalização das rádios comunitárias

II - Cultura, Cidade e Cidadania
Âmbito Municipal:
1 - Setorização de políticas de fomento à cultura, garantindo à contemplação de todas as áreas nas esferas, estadual e municipal;
2 - Descentralização das ações culturais nas esferas nacional e estadual;
3 - Aumentar o acesso aos equipamentos culturais;
4 - Garantir informação e formação sobre direitos de acesso aos equipamentos e ações culturais;
5 - Fortalecimento da identidade local a partir da integração da comunidade com sua diversidade cultural;
6 - Registro gráfico e audiovisual do patrimônio cultural material e imaterial e sua ampla circulação;
7 - Ações culturais contínuas e transversais nas áreas de vulnerabilidade e em instituições ressocializadoras
8- Transversalidade no uso efetivo da cultura como agente transformador social nos espaços de: segurança pública, saúde, assistência social, educação;

III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Âmbito Municipal:
1 - Garantir que os equipamentos culturais (espaços públicos)priorizem as várias manifestações culturais;
2 - Garantir a capacitação em gestão e elaboração de projetos para esses atores culturais;
3 - Garantir o intercâmbio e difusão da cultura local;
Âmbito Estadual:
4 - Garantir a formação de agentes patrimoniais, culturais, ambientais e sociais visando a transversalidade e a interdisciplinaridade das ações sócio-educativas e culturais;
Âmbito Nacional:
5 - Incentivar as ações articuladas da cultura com as demais áreas de políticas sociais e culturais;
6 - Melhor inserção na mídia dos programas e planos culturais que são gerados pelas três esferas administrativas.

VI - Cultura e Economia Criativa
Âmbito Municipal:
1 - Formular uma Política Cultural que valorize a diversidade das produções aracajuanas com participação ativa em eventos de pequeno, médio e grande porte;
2 - Implantar o Fundo Municipal de Cultura, desde que este supra a ausência de uma lei de incentivo beneficiando a cadeia produtiva cultural de pequeno, médio e grande porte;
3 - Criar ações integradas entre os poderes municipal, estadual e federal visando a formação de público e escoamento da produção nos setores de educação;
4 - Priorizar a produção cultural e a mão-de-obra local em eventos públicos e privados, e quando o poder público for parceiro seja exigida a contrapartida com a criação de cotas de participação na contratação de profissionais locais;
5- Criar mecanismo de incentivo e apoio à inserção de artistas e produtores culturais como micro-empreendedores individuais;
6- Disponibilizar um percentual significativo de pautas nos teatros para produção de espetáculos locais através de editais;
7- Inserção ou circulação de produções artísticas em espaços alternativos, tais como, escolas, universidades, igrejas, clubes, centros comunitários, bares, praças, empresas, proporcionando um melhor acesso ao público às produções culturais locais;
Âmbito Estadual:
8- Implantar o Fundo Estadual de Cultura, desde que este supra a ausência de uma lei de incentivo beneficiando a cadeia produtiva cultural de pequeno, médio e grande porte;
9- Fomentar a formação continuada do público e dos gestores culturais;
Âmbito Nacional:
10- Promover programas de capacitação continuada da cadeia produtiva da cultura;

V - Gestão e Institucionalidade da cultura
Âmbito Municipal:
1 - Criar e instituir o Sistema Municipal de Cultura de Aracaju
2 - Reformular e reativar o Fundo Municipal de Cultura;
3 - Criar mecanismos de gestão participativa em Aracaju;
4 - Criar mecanismos de sustentabilidade para a produção local;
5 - Desvincular outras pastas do órgão gestor de cultura do Município;
6 - Instituir mecanismos de acesso, difusão e intercambio da/com a produção cultural local;
Âmbito Estadual:
7 - Criar e instituir programas de capacitação em gestão de projetos e em gestão de carreira;
8 - Criar, nos poderes legislativos municipal e estadual, uma comissão especifica de cultura;
Âmbito Nacional:
9 - Instituir nos três níveis de governo sistema de indicadores e informações;
10 - Fortalecer os mecanismos de gestão compartilhada do Ministério da Cultura.


Aracaju, 02 de dezembro de 2011.

Carta Pública da Comissão em Defesa da Cultura Sergipana (CODEC-SE)

Aos excelentíssimos

. membros do poder público executivo estadual, representados pelo Governador do Estado de Sergipe; Secretária de Estado da Cultura;
. membros dos poderes públicos executivos municipais do Estado de Sergipe, representados pelo Prefeito Municipal de Aracaju e demais Prefeitos Municipais de Sergipe; o Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Aracaju; e os demais administradores municipais de Cultura de Sergipe;
. membros do poder público legislativo estadual, representados pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe; Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Sergipe; Senhores Deputados Estaduais do Estado de Sergipe;
. membros dos poderes públicos legislativos municipais do Estado de Sergipe, representados pelo Presidente da Câmara Municipal de Aracaju e demais Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de Sergipe; Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social da Câmara Municipal de Aracaju e demais Presidentes de Comissão de  Cultura do Estado de Sergipe; Senhores Vereadores do Estado de Sergipe;
. Secretário de Estado da Educação e os Secretários Municipais de Educação;
. Senadores e Deputados Federais do Estado de Sergipe;
. Coordenador Estadual de Sergipe pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura;
. Representante da Regional Nordeste do Ministério da Cultura;
. Ministra de Estado da Cultura;
. Reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS);
. Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE);
. Procurador Geral de Justiça (Ministério Público do Estado de Sergipe)[MPE];
. Procurador Geral da República (Ministério Público Federal) [MPF];
. Coordenação Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Sergipe;

Esta carta é uma manifestação de pessoas e organizações da sociedade civil como forma de expressão do nosso extremo desconforto com o descaso, omissão e até mesmo negligência com compromissos assumidos por parte dos diversos agentes do poder público em exercício no campo das políticas culturais, frustrando movimentos artísticos sergipanos, que até então sonhavam e projetavam a eleição de representantes que entendessem e trabalhassem efetivamente na perspectiva da cultura como plataforma de defesa da sergipanidade, seja através da promoção da cidadania, valorização da nossa identidade, geração de emprego e renda, combate a pobreza, inclusão social, fomento, fortalecimento e articulação da produção de conhecimento e bens materiais e imateriais da nossa cultura.

A interlocução tem sido fraca, os parcos diálogos existentes se dão a partir de muitos esforços da sociedade civil, encontrando resistências, má compreensão das proposições, quadro de gestores reduzido e pouco preparado para construção de um novo contexto criativo e cultural, gerado a partir de políticas públicas, norteadas pela crença no potencial do nosso povo e à altura do papel que Sergipe merece assumir como protagonista e referência em termos de desenvolvimento, sustentabilidade, democracia e inclusão social.

O caráter de urgência vem sendo negligenciado com ações pontuais, lentas e desconexas, frutos do tradicional e arbitrário “pires na mão”. Sendo assim, reivindicamos políticas públicas de cultura debatidas e consultadas de forma franca e ampla junto à sociedade civil. Um diálogo direto e imediato entre fóruns, agentes culturais e poderes executivos e legislativos, para decidirmos sobre pontos fundamentais, abaixo descritos e defendidos por diferentes movimentos. Queremos as artes visuais, o cinema, o audiovisual, a música, literatura, o teatro e demais linguagens artísticas como atividades plenamente sustentáveis e acessíveis a toda população de Sergipe.

Entendendo a cultura como um bem fundamental para o desenvolvimento social de uma comunidade, como um modelo de economia rentável na venda de produtos culturais e entendendo a identidade cultural como um processo dinâmico de formação continuada que se constrói em sua relação com o mundo de forma fluida e participativa, sabendo de sua eficiente capacidade transformadora, quando trabalhada em rede junto a educação, saúde, meio ambiente, turismo, esporte, segurança-pública, etc, a nossa cultura, aqui representada por esta Comissão em Defesa da Cultura Sergipana, vêm, por meio deste documento, solicitar análise e contribuição, de forma participativa, em todos os meios, instrumentos, projetos e ações, no que tange o âmbito cultural do Estado de Sergipe, respaldados pelos preceitos da transparência dos recursos públicos, como também pelo acordo de cooperação técnica entre os Órgãos Públicos e Entidades do Estado de Sergipe com a Rede de Controle da Gestão Pública, firmado em 25 de março de 2009, em Brasília – DF, com fundamento na Constituição Estadual em seu artigo 3°, inciso XII, (“Qualquer cidadão poderá solicitar as autoridades públicas informações sobre assunto ou documento de interesse público, que devem ser prestados no prazo legal;”), e na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XIV (“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”), inciso XXXIII (“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”) e no caput do artigo 37 (“a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”).

Diante do exposto, solicitamos a disponibilização imediata e urgente:
. do Planejamento Estratégico do Governo Estadual para a Cultura: Lei de Diretrizes Orçamentarias [LDO], Plano Plurianual 2012-2015 [PPA], Projeto de Lei Orçamentária Anual 2012 [PLOA];
. do Planejamento Estratégico do Governo Municipal de Aracaju para a Cultura: Lei de Diretrizes Orçamentarias, [LDO], Plano Plurianual 2012-2015 [PPA], Projeto de Lei Orçamentária Anual 2012 [PLOA];
. dos documentos referentes ao planejamento dos gastos públicos das fundações e secretarias de cultura, tornando públicos relatórios financeiros e prestações de contas das ações realizadas com os recursos públicos, de forma minuciosa e detalhada, não apenas descrevendo percentuais de forma geral, mas discriminando os valores, itens, entidades e pessoas beneficiadas, os orçamentos, as execuções orçamentárias e as execuções financeiras dos anos anteriores a 2011 e subseqüentemente ao final do ano orçamentário do Estado e da Capital para 2012.

Os referidos documentos devem ser encaminhados ao CODEC-SE, através do email codecsergipe@gmail.com, o mais rápido possível para que a sociedade civil possa participar e colaborar efetivamente nas tomadas de decisões, antes da aprovação pelos respectivos Legislativos.

Entendemos que qualquer encaminhamento dos temas supracitados, sem a participação do CODEC-SE não representa os anseios, desejos e demandas da sociedade civil sergipana artística organizada.

A pauta direcionada ao Governo do Estado de Sergipe e aos Municípios não se encerra aqui e, logo abaixo, seguem reinvidicações do CODEC-SE a serem sanadas no primeiro trimestre de 2012.

AO ESTADO DE SERGIPE:

Exigimos o cumprimento imediato da PROPOSTA PARA CULTURA, apresentada em campanha (em anexo e aqui PROPOSTAS PARA A CULTURA - DDA13). Não temos mais tempo para ações pontuais, esparsas, desconectadas entre si e descontinuadas, ainda que levemente tangenciando alguns temas da PROPOSTA.

Em paralelo ao cumprimento destas propostas em diálogo efetivo com a sociedade civil, apresentamos as seguintes demandas de Política de Estado (e não de Governo):

00 - Plano Nacional de Cultura (PNC), Sistema Nacional de Cultura (SNC), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), Conferências de Cultura, Plano Estadual de Cultura.

01 - Cumprimento de 2% do Orçamento para Cultura previsto no Plano Nacional de Cultura, sendo deste percentual:
a) 20% deste montante destinado a ações diretas do Poder Executivo;
b) 60% deste montante destinado ao Fundo de Cultura;
c) 20% deste montante destinado à Lei de Incentivo (ICMS);
d) Todo e qualquer projeto realizado com recursos financeiros públicos deve garantir seu acesso à população gratuitamente ou, de acordo com a natureza, a preços populares, incluindo cota destinada a alunos da rede pública de ensino e instituições socioculturais  (Ex: peças teatrais circularem na rede pública de teatro gratuitamente ou com ingressos mais baratos; filmes disponibilizados para exibições não comerciais após período de circulação comercial: cineclubes, escolas, universidades, pontos de cultura);
e) Verbas de custeio fora dos 2% do orçamento total do estado destinado à Cultura.

02 - Lei do ICMS de Incentivo à Cultura:
a) possibilidade de inscrições de projetos ao longo de todo o ano: o sistema de inscrições com prazos limita o trabalho do produtor cultural e a criação artística;
b) realização de reuniões trimestrais por parte de Secretaria de Estado de Cultura para aprovação e reprovação de projetos: as reuniões deverão ser devidamente documentadas, podendo os proponentes requisitar acesso aos pareces de avaliação dos seus projetos, devendo constar: divulgação dos membros presentes na avaliação dos projetos (pareceristas, funcionários e comissões envolvidas), notas atribuídas e critérios e metodologia de avaliação;
c) supressão de limite de projetos inscritos por proponente: o proponente poderá apresentar quantos projetos considerar pertinente: a Secretaria de Estado de Cultura deve estipular um número máximo de projetos aprovado por proponente ou um teto de valor por proponente. A aprovação de projetos deverá estabelecer limites de recursos financeiros destinados aos projetos aprovados por proponente;
d) mínimo de verba captada para o início da utilização dos recursos a ser analisado caso a caso, de acordo com faixas pré-estabelecidas (20%, 40%, 60%, etc.): tal flexibilidade se justifica de acordo com o cronograma de execução proposto em cada projeto, proporcionando a realização de uma maior quantidade destes;
e) escalonar em categorias tanto o contribuinte incentivador quanto o produtor cultural, conforme segue: i) produtores culturais e contribuintes incentivadores de menor porte, podendo aprovar 100% de renúncia; ii) produtores culturais e contribuintes incentivadores de níveis intermediários; iii) produtores culturais e contribuintes incentivadores de maior porte, dentro da regra atual. Esta medida de escalonamento permitirá que proponentes e contribuintes incentivadores de menor porte e de níveis intermediários possam fazer uso da Lei de Incentivo e possibilitará uma maior e melhor distribuição dos recursos;
f) o contribuinte incentivador passa a ter a possibilidade de depositar o valor do patrocínio mensalmente na conta do projeto;
g) cabe ao Estado realizar continuamente campanhas junto a contribuintes incentivadores, entidades representativas, inclusive dos contabilistas, sobre a possibilidade de utilização dos seus impostos para investimento em Cultura; inserir na guia de recolhimento ICMS informação de que é possível investir parte do ICMS na área da cultura;

03 - Conselho Estadual de Cultura:
a) ser tripartite (legislativo, executivo, sociedade civil), sendo 75% de seus membros representantes da sociedade civil;
b) contemplar divisão setorial e territorial, respeitando indicações dos setores e territórios;
c) de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo;
d) ter recursos financeiros próprios e desvinculados do percentual orçamentário anual destinado à Cultura e com ajuda de custo para os representantes da sociedade civil prevista na Lei;
e) membros representantes da sociedade civil indicados pelos fóruns de seus setores e territórios;
f) realização de reuniões mensais abertas para prestação de contas deste Conselho e recebimento de demandas que integrem a pauta desta instância;
g) presidência do Conselho facultativa a qualquer um de seus membros com alternância entre governo e sociedade civil.

04 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (FUNCART):
a) Alteração da gestão do FUNCART – Fundo de Promoção Cultural de Sergipe, Lei nº4.490, da SECTUR para a SECULT;
b) recurso mínimo anual: 60% dos 2% destinados à Cultura em Orçamento (conforme item 01, acima); além de outras fontes já discriminadas no FUNCART:
c) Pleno funcionamento da Comissão de Gestão Técnica e Fiscal;
d) Pleno funcionamento em concordância ao Art. 4º Fontes de Receitas do Fundo:
e) anualmente, o Conselho deve definir os tetos para projetos, de acordo com a política pública planejada no Plano Estadual de Cultura e com a conjuntura (contexto) do momento, e de acordo com as demandas apresentadas pelos setores e territórios e das avaliações dos editais anteriores;
f) prover capacitação de gestores culturais e de agentes culturais para melhor implementação e utilização do Fundo;
g) prover consultoria aos agentes culturais para participação e elaboração de projetos para os editais que atendam todos os segmentos;
h) garantir recortes setoriais e territoriais, não excluindo nenhum destes;
i) todo o recurso do Fundo disponibilizado por meio de editais.
05 - Desoneração tributária:
Viabilização de estudo tributário que evidencie o que a desoneração significa hoje, levando em conta a formalização do trabalho na cultura, a idéia de maior arrecadação e recolhimento amanhã (concluímos que o melhor seria desonerar toda e qualquer empresa/ong de caráter cultural, de forma escalonada, por um prazo de 10 anos, seguindo o prazo dos planos estaduais e municipais de cultura) e, ao final deste período, uma avaliação que aponte ajustes.

06 - Cultura nas Escolas:
Necessidade de realização de audiências públicas, seminários, congressos, conferências que promovam a interação e integração dos diversos atores (secretarias, alunos, responsáveis, produtores de cultura, artistas, sociedade em geral), com objetivo de se definir planejamento para:
a) que cada escola seja um espaço de convergência e irradiação cultural;
b) que cada escola tenha pessoal qualificado contratado para o ensino das linguagens artísticas e culturais;
c) que cada escola esteja equipada adequadamente: uma vez definida a sua (e do território que ocupa) “vocação”, a estratégia de ocupação, a forma de se garantir participação dos alunos e responsáveis na ocupação cultural;
d) que haja previsão de manutenção dos equipamentos.

07 - Adesão ao Plano Nacional de Banda Larga:
Preparar arquitetura institucional e tecnológica para que os municípios e Estado de Sergipe possam aderir ao Plano Nacional de Banda Larga.

08 - Dotação orçamentária prevista em Lei aos espaços públicos culturais.

09 - Maior abertura à produção Cultural sergipana assegurando a participação da sociedade civil nas decisões de interesse público e fortalecimento da Fundação Aperipê de Sergipe. Aqui corroboramos a nota pública elaborada pelo Fórum Sergipano pelo Direito a Comunicação;

10 - Participação da Sociedade Civil no INSTITUTO BANESE, através de Conselho de Curadores, formulação de editais de ocupação e formulação de prestação de contas, tendo em vista o BANESE ser um banco estatal de Sergipe.

11 - Que o Governo se empenhe para que Sergipe se beneficie das atividades da Copa de 2014, pois queremos que a Cultura esteja ao lado do pacote turístico.

12 - Criação de uma Agenda Cultural Impressa a ser distribuída em todo o território Sergipano, bimestralmente.

13 - Agilizar as informações sobre atividades das Secretarias de Cultura, informando através do correio eletrônico (e-mail) de cada público específico interessado.

14 - Instituir Centros Culturais de grande porte nos oito territórios do Estado para formação, capacitação, produção, pesquisa, memória, difusão e fomento nas diversas linguagens artísticas. Os Centros Culturais de grande porte devem promover a articulação entre os Centros dos bairros ( proposta 09 Municípios ), escolas municipais e estaduais da rede pública e demais agentes culturais de seus respectivos territórios.

15 - Erguer monumentos aos personagens ilustres na capital e nas cidades de nascimento daqueles que ainda não foram homenageados com tal dispositivo.

16 - Cumprimento de todos os editais lançados e em suas novas edições deverão passar por ampliação e reelaboração em diálogo com a sociedade civil.

AOS MUNICÍPIOS DE SERGIPE:

Apresentamos as seguintes demandas de Política de Estado (e não de Governo):

00 - Plano Nacional de Cultura, Sistema Nacional de Cultura, Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, Conferências de Cultura, Plano Municipal de Cultura.

01 - Cumprimento de 1% do Orçamento para Cultura previsto no Plano Nacional de Cultura, sendo deste percentual:
a) 20% deste montante destinado a ações diretas do Poder Executivo;
b) 60% deste montante destinado ao Fundo de Cultura;
c) 20% deste montante destinado à Lei de Incentivo (ISS);
d) Todo e qualquer projeto realizado com recursos financeiros públicos deve garantir seu acesso à população gratuitamente ou, de acordo com a natureza, a preços populares, incluindo cota destinada a alunos da rede pública de ensino e instituições socioculturais (Ex: peças teatrais circularem na rede pública de teatro gratuitamente ou com ingressos mais baratos; filmes disponibilizados para exibições não comerciais após período de circulação comercial: cineclubes, escolas, universidades, pontos de cultura).
e) Verbas de custeio fora dos 1% do orçamento total do estado destinado à Cultura.

02 - Lei do ISS de Incentivo à Cultura:
a) Reformulação da Lei de incentivo a Cultura do município de Aracaju, Lei nº1.719
b) inclusão do IPTU, como forma de investimento, a exemplo da Lei Mendonça (São Paulo);
a) possibilidade de inscrições de projetos ao longo de todo o ano: o sistema de inscrições com prazos limita o trabalho do produtor cultural e a criação artística;
e) adequar o calendário, de forma que a Lei possa ser utilizada ao longo dos 12 meses do ano, mês a mês (trabalhos do final de um exercício já ficariam aptos para captação no início do exercício seguinte);
b) realização de reuniões trimestrais por parte de Secretaria Municipal de Cultura para aprovação e reprovação de projetos: as reuniões deverão ser devidamente documentadas, podendo os proponentes requisitar acesso aos pareces de avaliação dos seus projetos, devendo constar: divulgação dos membros presentes na avaliação dos projetos (pareceristas, funcionários e comissões envolvidas), notas atribuídas e critérios e metodologia de avaliação;
c) supressão de limite de projetos inscritos por proponente: o proponente poderá apresentar quantos projetos considerar pertinente: a Secretaria Municipal de Cultura deve estipular um número máximo de projetos aprovado por proponente ou um teto de valor por proponente. A aprovação de projetos deverá estabelecer limites de recursos financeiros destinados aos projetos aprovados por proponente;
d) mínimo de verba captada para o início da utilização dos recursos a ser analisado caso a caso, de acordo com faixas pré-estabelecidas (20%, 40%, 60%, etc.): tal flexibilidade se justifica de acordo com o cronograma de execução proposto em cada projeto, proporcionando a realização de uma maior quantidade destes;
e) escalonar em categorias tanto o contribuinte incentivador quanto o produtor cultural, conforme segue: i) produtores culturais e contribuintes incentivadores de menor porte, podendo aprovar 100% de renúncia; ii) produtores culturais e contribuintes incentivadores de níveis intermediários; iii) produtores culturais e contribuintes incentivadores de maior porte, dentro da regra atual. Esta medida de escalonamento permitirá que proponentes e contribuintes incentivadores de menor porte e de níveis intermediários possam fazer uso da Lei de Incentivo e possibilitará uma maior e melhor distribuição dos recursos;
f) o contribuinte incentivador passa a ter a possibilidade de depositar o valor do patrocínio mensalmente na conta do projeto;
g) cabe ao Município realizar continuamente campanhas junto a contribuintes incentivadores, entidades representativas, inclusive dos contabilistas, sobre a possibilidade de utilização dos seus impostos para investimento em Cultura; inserir na guia de recolhimento ISS/IPTU informação de que é possível investir parte do ISS/IPTU na área da cultura;

03 - Conselho Municipal de Cultura:
a) ser tripartite (legislativo, executivo, sociedade civil), sendo 75% de seus membros representantes da sociedade civil;
b) contemplar divisão setorial e territorial, respeitando indicações dos setores e territórios;
c) de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e normativo;
d) ter recursos financeiros próprios e desvinculados do percentual orçamentário anual destinado à Cultura e com ajuda de custo para os representantes da sociedade civil prevista na Lei;
e) membros representantes da sociedade civil indicados pelos fóruns de seus setores e territórios;
f) realização de reuniões mensais abertas para prestação de contas deste Conselho e recebimento de demandas que integrem a pauta desta instância;
g) presidência do Conselho facultativa a qualquer um de seus membros com alternância entre governo e sociedade civil.

04 - Fundo Municipal de Cultura:
a) recurso mínimo anual: 60% dos 1% destinados à Cultura em Orçamento (conforme item 01, acima);
b) recursos oriundos do orçamento oficial do poder executivo, podendo haver captação de recursos junto a outros entes públicos e privados;
c) anualmente, o Conselho deve definir os tetos para projetos, de acordo com a política pública planejada no Plano Municipal de Cultura e com a conjuntura (contexto) do momento, e de acordo com as demandas apresentadas pelos setores e territórios e das avaliações dos editais anteriores;
d) prover capacitação de gestores culturais e de agentes culturais para melhor implementação e utilização do Fundo;
e) prover consultoria aos agentes culturais para participação e elaboração de projetos para os editais que atendam todos os segmentos;
f) gestão do Fundo: Conselho cria as regras e Secretaria gerencia;
g) garantir recortes setoriais e territoriais, não excluindo nenhum destes;
h) todo o recurso do Fundo disponibilizado por meio de editais.
05 - Desoneração tributária:
ISS / IPTU
Viabilização de estudo tributário que evidencie o que a desoneração significa hoje, levando em conta a formalização do trabalho na cultura, a idéia de maior arrecadação e recolhimento amanhã (concluímos que o melhor seria desonerar toda e qualquer empresa/ong de caráter cultural, de forma escalonada, por um prazo de 10 anos, seguindo o prazo dos planos estaduais e municipais de cultura) e, ao final deste período, uma avaliação que aponte ajustes.

06 - Cultura nas Escolas:
Necessidade de realização de audiências públicas, seminários, congressos, conferências que promovam a interação e integração dos diversos atores (secretarias, alunos, responsáveis, produtores de cultura, artistas, sociedade em geral), com objetivo de se definir planejamento para:
a) que cada escola seja um espaço de convergência e irradiação cultural;
b) que cada escola tenha pessoal qualificado contratado para o ensino das linguagens artísticas e culturais;
c) que cada escola esteja equipada adequadamente: uma vez definida a sua (e do território que ocupa) “vocação”, a estratégia de ocupação, a forma de se garantir participação dos alunos e responsáveis na ocupação cultural;
d) que haja previsão de manutenção dos equipamentos.

07 - Dotação orçamentária prevista em Lei aos espaços públicos culturais.
08 - Adesão ao Plano Nacional de Banda Larga:
Preparar arquitetura institucional e tecnológica para que os municípios possam aderir ao Plano Nacional de Banda Larga.

09 - Instituir Centros Culturais nos bairros para formação, capacitação, produção, pesquisa, memória, difusão e fomento nas diversas linguagens artísticas. Isto contribuirá, também, para alavancar a geração de emprego e renda, assim como formação de público.

AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS:

01 - Celeridade no funcionamento do Sistema Nacional de Cultura em Sergipe, Aracaju, Moita Bonita, Pacatuba, Propriá e Santa Luzia do Itanhy e que os outros municípios também façam sua adesão assinando o acordo de cooperação. Solicitamos ainda, transparência na documentação que rege o acordo com fins de acompanhamento do planejamento estratégico proposto. Campanha destes signatários para que os demais municípios de Sergipe também façam sua adesão ao SNC.

02 - Participação e colaboração nas fases de formulação, implantação, funcionamento e gestão das Praças dos Esportes e da Cultura, das Usinas Culturais e dos Espaços Mais Cultura.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS)

01 - Retorno do Festival de Artes de São Cristovão (FASC) já para 2012.

Esta carta segue para membros dos órgãos reguladores e fiscalizadores do Estado para o devido acompanhamento e fiscalização das leis e metas estabelecidas.

Nosso compromisso é com o viável e com o possível. Queremos de fato um novo ano, que em 2012, possamos usufruir do investimento em um projeto do atual governo que venha a se constituir em Política de Estado, pautado pela transformação real e pelo desenvolvimento dos nossos talentos apropriados, pensados e executados em planejamentos estruturantes dos municípios e do Estado.

O texto abaixo está sendo divulgado nas redes sociais pelo SATED/SE.

ABREM-SE AS CORTINAS – COM VOCÊS: 2013
• Que o Sistema Nacional de Cultura seja implantado nos Estados e Municípios, com eleição de colegiados setoriais da sociedade civil em todas as áreas culturais e conselhos culturais democráticos e paritários;
• Que tenhamos a aprovação da Nova lei Rouanet, Procultura;
• Que tenhamos as Pré-Conferências e a realização da III Conferência Nacional de Cultura – CNC, conforme compromisso assumido pela Ministra da Cultura Marta Suplicy;
• Que em Sergipe a Cultura se fortaleça e tenhamos boas políticas e programas culturais, com todos os espaços culturais funcionando e a volta do Teatro Lourival Baptista para o público e o cine Vitória na rua do Turista.
• Que tenhamos o nosso III Festival Sergipano de Teatro, a 7ª Mostra sergipana da Dança com maior valorização dos artistas de Sergipe e uma programação para área do Circo, com a continuidade do projeto FORMA CIRCO;
• Que a Prefeitura de Aracaju possa contar com uma efetiva política cultural que traga para a cidade o seu tão sonhado Teatro Municipal, com uma Secretaria Municipal de Cultura que venha a aderir ao Sistema Nacional de Cultura – SNC e ainda nosso sonho de ver uma casa de espetáculo na orla de atalaia.
• Que os artistas permaneçam no exercício de seu direito crítico, mas coesos nas lutas pelo fortalecimento do SATED SE e demais organizações representativas, pelo desenvolvimento da cultura e pelo engrandecimento da nossa arte e para isso vamos reativar nosso movimento nos fóruns representativos. AVANTE .....

Ivo Adnil...presidente do SATED SE..Nosnaestrada Ivo
Denys Leão Guarani-Kaiowá....Secretario
André Santana...Tesoureiro
Ewerton Ewertton Nunes ....Coordenador de Artes Cênicas
Cleanis Maria..Coordenadora de Dança
Henrique Luz..Coordenador Técnico
André Aragão...Coordenação de Cinema e Video
Maria Sylícia J. Pereira...Coordenadora de Comunicação
Conselho Fiscal:
Octagilson Lima Lima...
Nelma Aragão Aragão. Cleverton Nery

A Potência da CULTURA – ensaio com sugestões para programas de governo

  04/09/2012 | Publicado por celioturino em Sem categoria
A Potência da CULTURA
E se a Cultura fosse prioridade em programas de governo? Ela seria reconhecida como o fio condutor que une o direito à saúde, ao transporte, à moradia, à educação, ao trabalho, à cidade… à cidadania. Cultura como arte, habilidades humanas, mas para além das artes e da expressão simbólica, Cultura como comportamento, como atitudes e valores que se expressam desde as mínimas relações no cotidiano à economia. Assim, teríamos programas de candidatos e candidatas às prefeituras que tratariam a Cultura em toda sua Potência, central e transversal.
Como primeira medida, o fortalecimento das Secretarias e órgãos de gestão da Cultura. Não é possível que a Cultura continue sendo tratada como mero ornamento, com políticas públicas acanhadas e concentradas, tanto no espaço geográfico, quanto social, ou restritas à realização de eventos e atividades artísticas pontuais. Em São Paulo, por exemplo, se de um lado houve a positiva e necessária recuperação de espaços como o Teatro Municipal e a Biblioteca Mário de Andrade, além da incorporação da Virada Cultural (que, em meu modo de ver, deve ser mantida e aperfeiçoada) ao calendário da cidade; de outro, o investimento em Cultura, para além do centro da cidade ou para além de um grande evento anual, ficou praticamente abandonado. E este é o retrato de praticamente todo o país, em Campinas a mediocrização da gestão cultural vem desde o final do século passado (e, infelizmente, enquanto paro para pensar em alguma exceção positiva, poucos exemplos me vêem à cabeça, talvez Suzano, na grande São Paulo, não muito mais que isso). Ao menos em cidades mais dinâmicas, como São Paulo, outros agentes e instituições assumem um papel mais ativo que as prefeituras na vida cultural da cidade; como o SESC paulista e sua programação de vanguarda, ou a iniciativa privada financiada com recursos de renúncia fiscal (mas neste caso reduzindo a Cultura à dimensão Mercadoria), além de manifestações e organizações autônomas da sociedade (como os saraus literários de periferia ou os pequenos teatros de grupo). Sem dúvida, em cidades com as dimensões de São Paulo esta pluralidade de agentes culturais, pode e deve ser estimulada; todavia, o que não pode mais continuar acontecendo é o fraco protagonismo do poder público municipal, não somente em São Paulo como em quase todos municípios do Brasil.
Tanta coisa boa poderia acontecer se as gestões municipais fossem estruturadas a partir de uma visão ampla integradora da Cultura, sob o conceito da cidadania cultural. Aqui exercito um ensaio de como isso poderia se realizar na prática, em programas de governo. Penso em quatro macro-programas, interligados e transversais, não somente entre si, no âmbito de atuação das secretarias de Cultura, mas em inter-relação com as demais secretarias e programas do governo municipal. Estes programas matriciais deveriam se desdobrar em Ações e Iniciativas, conforme apresento a seguir.
Programas e Ações
CULTURA em REDE
Um retrato da desigualdade: abundância e escassez na distribuição dos equipamentos culturais. No caso de São Paulo, há regiões da cidade, ou mesmo uma única avenida ou parque público, que concentram diversos equipamentos culturais da mais alta qualidade, enquanto regiões inteiras, com centenas de milhares de habitantes, ou mesmo milhões, sequer dispõem de um único teatro ou biblioteca adequados. Fazer uma política democrática de Cultura pressupõe reverter este quadro, que se repete em milhares de cidades brasileiras, boa parte delas com ausência total de equipementos culturais, contando, no máximo, com alguma biblioteca funcionando em condições precárias.
Em São Paulo esta situação começou a ser modificada quando da implantação dos CEUs, no governo da prefeita Marta Suplicy; porém, com a mudança de governo houve uma descontinuidade, com o apequenamento do projeto original; e os novoss CEUs, que perderam espaços de lazer e cultura, como teatro, área para oficinas culturais ou mesmo instrumentos musicais para orquestra e demais equipamentos indispensáveis para o bom desenvolvimento de uma ação cultural. Repetindo o vício de se privilegiar o invólucro no lugar do conteúdo (ou a estrutura no lugar do fluxo, ou a casca no lugar da gema), o máximo que as propostas de governo alcançam é propor a construção de novos (e custosos) equipamentos culturais. Sim, eles são necessários, mas o principal objetivo de um programa Cultura em Rede não seria a construção, mas a articulação (por isso Cultura em Rede) dos espaços culturais já existentes, qualificando sua estrutura e potencializando sua programação. Há tantos espaços desperdiçados por aí, por vezes um teatro em escola, barracões, salas de ensaio; por que não utilizar-los de forma mais intensa? Inclusive os privados e com pouco uso, que poderiam ser incorporados à rede via conveniamento. Não é possível que uma cidade com 93 distritos, cada qual com população média de 100.000 pessoas, como no caso de São Paulo, não contem com, ao menos, um teatro, uma biblioteca, um cinema, um museu e um espaço para oficinas culturais, cursos de iniciação artística e exposições. Isto poderia acontecer a partir da construção de equipamentos integrados com a educação (a exemplo das Bibliotecas Parque, de Medellin, ou dos primeiros Parques Infantis na gestão Mário de Andrade), sobretudo com a expansão, dinamização e retomada do projeto original dos CEUs, requalificação de Espaços e Casas de Cultura, recuperação de edifícios históricos, integração com equipamentos esportivos ou praças e parques públicos, ou mesmo o melhor aproveitamento de espaços culturais privados. Desnecessário dizer que esta situação se repete em praticamente todos municípios do país.
Menos obras físicas e mais articulação e requalificação dos equipamentos já existentes, menos fachadas e mais conteúdos, pois o fundamental para a Cultura é o relacionamento em rede e de maneira complementar. Com isto, de forma rápida -e a um custo relativamente baixo-, as cidades poderiam contar com Sistemas Integrado de Centros Culturais permitindo que, para além da custosa construção física, seja possível disponibilizar recursos específicos para sua manutenção e programação, compreendendo todo ciclo da produção cultural (patrimônio, formação, produção e difusão). E este Sistema poderia funcionar tanto em grandes, médios ou pequenos municípios, diretamente administrados por uma prefeitura ou através de consórcios intermunicipais.
Para integrar e consolidar o Sistema de Centros Culturais – Cultura em Rede, devem ser adotadas duas ações:
a) Assegurar ao menos uma grande Instituição Cultural (Centro Cultural, Museu ou Biblioteca Parque) em cada macroregião da cidade (no caso de grandes cidades, ou ao menos uma Instituição de referência em caso de cidades médias ou pequenas, neste caso via consórcio intermunicipal), funcionando como Centros de Referência, integrando e complementando programação em centros menores, promovendo intercâmbio, interações estéticas e programação de qualidade variada;
b) Cultura em rede pressupõe articulação e integração entre estrutura física, programação integrada e ação digital. É neste campo que “Casas e Praças da Cultura Digital” poderiam atuar. Uma ação de Cultura Digital é indispensável para o funcionamento de Cultura em rede e deve ser compreendida de maneira ampla, envolvendo desde a disponibilização de banda larga pública até inovadoras experiências que integram comunidades de software livre, metareciclagem de computadores e equipamentos eletrônicos e trabalhos colaborativos com o desenvolvimento de novas práticas econômicas sob os princípios da economia solidária – trabalho colaborativo, comércio justo, consumo consciente, generosidade intelectual e gestão em rede-. As Casas de Cultura Digital integrariam estas iniciativas e as Praças de Cultura Digital seriam praças públicas dotadas de internet em alta velocidade, espaços de convivência para as comunidades digitais e centros de coleta e reciclagem de computadores e aparelhos eletrônicos, funcionando como pólos públicos da rede.
CULTURA e EDUCAÇÃO
Quando a Educação se afasta da Cultura ela perde sua alma. Quando a Cultura se afasta da Educação ela perde seu corpo. Reaproximar Cultura e Educação é reaproximar corpo e alma.
Um programa de integração entre Cultura e Educação deveria ser estruturante para todo programa de governo. Há acúmulo teórico e experiência prática, comprovando que este encontro entre Cultura e Educação não somente dá certo como é indispensável para uma cultura cidadã e uma educação emancipadora, como o movimento mundial pelas Cidades Educadoras, ou o conceito das Escola-Parque, formulado pelo pedagogo brasileiro Anísio Teixeira, ou dos Parques Infantis, implantados na década de 1930 em São Paulo, por Mário de Andrade.. Aqui não se trata da pedagogização da cultura e das artes, mas da integração entre cultura e educação, em um processo permanente, que aconteça em todos os lugares, com todas as gerações e por toda vida. A base da cidadania cultural está neste sutil exercício.
Integrado Cultura e Educação (e também esportes, lazer e meio ambiente) é possível implantar, paulatinamente, a Educação em Tempo Integral, mas não em tempo integral na escola e sim utilizando toda a rede de Cultura da cidade (não somente a municipal, como também de demais instituições a partir de parcerias). Fora do horário na escola os alunos poderiam participar:
a) Cursos de iniciação artística em Escolas Municipais de Iniciação Artística (em Campinas, lamentavelmente, a prefeitura fechou a única escola pública de música);
b) Formação de público com freqüência a teatros, museus, centros culturais e cinemas;
c) Projetos especiais como o Recreio nas Férias – assegurando programação cultural e esportiva de férias para todas as crianças e adolescentes da cidade;
d) Corpos Artísticos Juvenis (ou vocacionais), como orquestras e corais, grupos de teatro, dança, circo e coletivos em artes visuais ou audiovisual.
O objetivo seria assegurar a todas crianças e jovens o acesso a, pelo menos, um curso de iniciação artística e freqüência mensal em, no mínimo, uma programação em teatro, cinema ou exposição e uma semana de férias nas atividades do Recreio nas Férias (com atividades de cultura, esporte e lazer nos pólos de férias, passeios e visitas a áreas de lazer – quando desenvolvi esta experiência em Campinas, no início dos anos 90 e em São Paulo, no governo Marta Suplicy, conseguimos atender a mais de 100.000 crianças e jovens por edição).
Quanto aos Corpos Artísticos Juvenis, faço um exercício para demonstrar o quanto é viável. Imaginemos uma cidade que contasse com 50 Orquestras e Corais Infantis e Juvenis, com participação entre 60 e 100 jovens em cada um. O custo de manutenção de cada orquestra seria de R$ 400 mil/ano, garantindo contratação de regente e professores por naipe (violino, violoncelo, percussão, etc…); um sistema de orquestras jovens com este porte asseguraria 1.000 apresentações de música de câmera por ano (2 por mês, durante 10 meses, por cada orquestra), envolvendo diretamente entre 3 a 5 mil jovens músicos, além de gerar postos de trabalho para músicos recém formados, que atuariam como regentes e professores de orquestra (aproximadamente 500 no total). Há que contabilizar também o público beneficiado com a série de concertos, alcançando centenas de milhares, ou até milhões, de pessoas. O custo total desta ação seria de R$ 20 milhões/ano (numa cidade que assumisse 50 orquestras jovens), pouco para o alcance educacional e cultural da iniciativa. A Orquestra de Heliópolis, em São Paulo, é um exemplo de transformação social e beleza que resulta de um trabalho como este. Por que as cidades do Brasil não podem contar com tantas mais experiências como a surgida na favela de Heliópolis, em São Paulo? O mesmo poderia acontecer com grupos de teatro, dança, coral, etc… (neste caso a um custo menor por grupo constituído). Como parâmetro de eficácia, devemos observar o Sistema de Orquestras Jovens da Venezuela, conhecido como El Sistema (atualmente a Venezuela é o país que mais forma músicos eruditos no mundo – em relação à população); com 30 milhões de habitantes, o país conta com mil orquestras e 300 mil músicos em atividade (em proporção, a cidade de São Paulo deveria contar com 100 mil músicos e mais de 300 orquestras jovens). Todo município brasileiro pode e deve ter seu Sistema de Corpos Artísticos Juvenis, seja uma banda de coreto ou orquestra, um grupo de teatro, dança ou circo, ou vários. Investindo muito ou pouco, mas investindo e cuidando de sua gente, este deveria ser o principal objetivo de todo governo.
Sistema Municipal de Bibliotecas, livro e leitura, outra ação indispensável. Biblioteca é patrimônio cultural e, sobretudo, formação. Além de assegurar, ao menos, uma biblioteca por município ou distrito, cabe integrar a rede de bibliotecas públicas com as bibliotecas escolares, bibliotecas comunitárias e demais iniciativas de difusão do livro e da leitura. E ir além da integração e disponibilização de acervos. É preciso atualizar o conceito de bibliotecas, transformando-as em espaços convidativos e agradáveis, com acervo atualizado e livros ao alcance direto do leitor (ao menos o acervo mais atual), espaços iluminados e aconchegantes, atividades lúdicas em brinquedotecas e constante programação cultural e artística. Há diversos bons exemplos de como a instituição Biblioteca pode assumir um novo papel de estimulador social e cultural, que vai muito além da guarda e consulta de acervos. A cidade de Medellin, na Colômbia, é um belo exemplo de como potentes bibliotecas se transformam em âncora para a regeneração urbana e o exercício de uma cultura cidadã; isso também pode acontecer em qualquer cidade do Brasil.
E para além das Bibliotecas. Há a necessidade de políticas de difusão do livro e da leitura, levando-o mais próximo ao público, com iniciativas que vão desde a distribuição gratuita de livros de baixo custo no sistema de transporte público (a exemplo do programa “Para ler de boleto en el metro”, na cidade do México) até a organização de bancas/estantes em praças e pontos de ônibus (a exemplo da cidade de Bogotá, ou da bela iniciativa de um Ponto de Cultura em um açougue, na cidade de Brasília, que disponibiliza 100.000 livros nos pontos de ônibus da cidade). E difusão se faz com gente, Agentes de Leitura (jovens da Cultura Viva, que difundem a leitura em casas, ruas e espaços comunitários) e o próprio incentivo à criação literária. Enfim, não há Cultura e Educação sem a devida prioridade às bibliotecas, livros e leitura.
CULTURA VIVA
Cultura Viva, um conceito de cultura que se desenvolveu no Brasil e se espalha por toda América Latina. A Cultura entendida como processo e não produto, feita pela gente, pelas pessoas, sem hierarquias ou controle. Cultura como expressão simbólica, como construção de valores e cidadania e como economia. Uma Cultura que se desenvolve com autonomia e protagonismo, potencializados na articulação em rede. Cultura como fluxo, potência, afeto, desejo e encantamento.
As cidades formam o melhor ambiente para a Cultura Viva. Mil povos, mil fazeres e mil sonhos. Tudo junto (e misturado). Para sedimentar a rede Cultura Viva (ou: o “fazer cultural” autônomo e protagonista) há os Pontos de Cultura; no Brasil eram mais de 3.000 em 2010, em 1.100 municípios. Os Pontos de Cultura são entidades culturais da sociedade, com personalidade jurídica própria, selecionadas por edital público e que já desenvolvem trabalhos em suas comunidades; tem atuação das mais diversas, das linguagens artísticas às ações sócio-culturais em territórios de vulnerabilidade social, de grupos eruditos a populares, do fortalecimento de laços identitários e tradições à experimentação estética e à vanguarda da cultura digital em software livre. São os mais diversos recortes, cada qual à sua maneira. Ao se potencializarem em rede vão se desenvolvendo, tanto do ponto de vista ético, estético ou econômico. E o fazem em uma relação horizontal, entre iguais (uma igualdade que se realiza na diferença), rompendo com processos formativos de cima para baixo, ou de fora para dentro.
Cada Ponto de Cultura recebe um recurso anual de R$ 60 mil e desenvolve seu plano de trabalho conforme suas necessidades, empoderando-se no processo. Até o momento esta rede acontece em convênio com o Ministério da Cultura; mas por que não assumi-la como política municipal? Custa pouco, por vezes menos que uma festa patrocinada pela prefeitura, com a diferença de que acontece em processo contínuo, por todo o ano.
Mas Cultura Viva vai além dos Pontos de Cultura e também envolve ações como “Cultura Digital”, “Cultura e Saúde”, “Economia Solidária e Cultura”, “Agentes Jovens de Cultura”, “Griôs e Mestres da Cultura tradicional transmitida pela Oralidade”, “Interações Estéticas”, “Escola Viva”, “Pontos de Leitura”, “Pontos de Memória”, “Pontos de Mídia livre”, “Pontinhos (para cultura da infância e lúdica)” e “Pontões (articuladores, capacitadores e difusores na rede) de Cultura. Todas estas ações – e outras- devem ser desenvolvidas junto com os Pontos de Cultura. Há tanta cultura tradicional, tantos mestres, tantos Griôs e tanto conhecimento que podem contribuir para o desenvolvimento da cidade; há tantos Pontos de Mídia Livre, rádios e TVs comunitárias, sites, blogs, fanzines e revistas independentes que contribuem para difundir o que de mais profundo e esquecido se produz por aí; tantos artistas, fazendo coisas belas e dispostos a interagir com comunidades em efetivas Interações Estéticas, ensinando e aprendendo com elas; a Cultura e Saúde com terapias alternativas e a arte como elemento de desenvolvimento das pessoas com deficiências intelectuais ou físicas, a medicina tradicional e a busca da cura em ambientes saudáveis; Pontos de Memória, com memoriais e museus comunitários, de vizinhança, temáticos, afetivos, em escolas; e Pontos de Leitura e suas bibliotecas comunitárias, as biciclotecas construídas a partir de tanta idéia boa surgida da mente de gente igualmente boa, por vezes moradores de rua, catadores de papel que reciclam livros e vidas. Tanta coisa boa e bela que pode se desenconder por aí, isso é Cultura Viva.
E que pode ir além. Há que desenvolver ações e programas de arte pública, em apoio à artes e aos artistas de rua, que tanto humanizam as cidades. E os grupos de teatro e dança, que na falta de apoio governamental foram abrindo seus espaços próprios, gerando pólos autônomos de arte, inovação e convivência; mas a manutenção destes espaços é custosa, cabendo a criação de um arcabouço de apoio (redução ou isenção de impostos) e financiamento público para Espaços Culturais de Grupos que assegure a manutenção dos custos fixos; como contrapartida, esses espaços poderiam oferecer sua própria programação e uso em atividades e programas como Cultura e Educação e outros. O apoio ao Circo e aos artistas circenses e todas as suas especificidades, da regulação do uso de espaços à formação, do circo tradicional ao novo circo. E as Iniciativas Culturais da Juventude ou grupos culturais não formalizados, a exemplo do programa paulistano, VAI; ou a Agentes Jovens de Cultura, para jovens artistas e articuladores culturais; ou o apoio à ações e manifestações (a exemplo da parada Gay) de combate à discriminação, sejam de caráter religioso, gênero, étnico ou cultural; ou às Culturas tradicionais e populares, há tantas, em todas as cidades, as mais surpreendentes, como em São Paulo, em que os índios Pankararu redescobrem suas raízes na favela do Real Parque, ou jovens do Hip Hop que se reencontram com o repente de seus avós; as festas populares, seja em grandes ou pequenos municípios, sempre presentes. Tanta coisa bela e sensível, que passa na frente de nossos olhos e que nos diz que a Cultura continua Viva, não porque é feita pelo Estado ou governos, nem porque se deixa transformar em mercadoria, mas porque é feita pela gente e para a gente. E vai além.
CULTURA: direito do povo, dever do Estado
O objetivo: a Arte. E só. Arte como habilidade, criação, beleza. Convivência.Arte de bem viver. Uma cultura cidadã só pode acontecer se as pessoas conviverem em estado de Arte, cultivando forma e o espírito e, no espaço da liberdade de criação, aprenderem a viver com liberdade e respeito. Arte, conceito difícil de definir e ao mesmo tempo tão presente em nossas vidas. Por isso mesmo a arte deve permear o conjunto dos programas de toda política cultural.
Arte necessita de fomento que ative e impulsione o processo criativo. Nos últimos 20 anos as políticas de fomento em vigor no país estiveram, basicamente, concentradas em instrumentos da renúncia fiscal, transferindo recursos públicos para um processo de decisão privada, submetida à lógica do mercado. Houve iniciativas que caminharam em outro sentido, apresentando resultados consideráveis, como as iniciadas no movimento Arte contra a Barbárie, que resultou na lei do Fomento em São Paulo ou a experiência do programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura, disseminada pela ação do Ministério da Cultura no governo Lula, bem como os editais específicos de fomento para os campos da identidade e diversidade e das artes. São contrapontos ao modelo que reduz a Cultura e a Arte apenas à dimensão produto ou mercadoria. Programas de Cultura com sentido emancipador deveriam caminhar nesta mesma lógica, em que Cultura e Arte são consideradas direitos inalienáveis, que devem ser realizados pelas pessoas, pela sociedade, em ambientes de liberdade criativa, cabendo ao Estado assegurar meios para que aconteçam em toda sua potencialidade, com critérios públicos e sem dirigismo, seja do Estado ou do Mercado.
O principal meio para efetivação desta política deve ser o Fundo Municipal de Cultura, com dotação orçamentária própria e destinada diretamente ao fazer cultural e artístico da sociedade, das pessoas. Como meta: 1% do orçamento municipal diretamente destinado ao Fundo de Cultura. Para as necessidades de manutenção e investimento direto do município, as Secretarias de Cultura devem contar com orçamento próprio; ou, em linguagem técnica: os Fundos Municipais de Cultura devem contar com rubrica específica, com fonte de recursos assegurada e mecanismos públicos na definição de acesso a estes recursos.
Chega-se ao valor de 1% do orçamento a partir de que, no mínimo 5% do PIB nacional (dados do IBGE) advém da economia da cultura. Toda essa economia gera recursos para as cidades que retornam na forma de tributos diretos (ISS sobre atividades culturais) e indiretos (arrecadação em bares, restaurantes, hotéis e demais atividades econômicas diretamente impactadas pela economia da cultura), nada mais justo que parte destes recursos seja aplicada na própria atividade que os gerou (permitindo, inclusive, a ampliação destes recursos com o motor da própria atividade econômica). Diversas cidades já contam com Fundos Municipais de Cultura, algumas há décadas (Campinas, por exemplo) e outras começam a implantar (Campo Grande, recentemente, aprovou lei criando o Fundo e definindo piso de 1% do orçamento municipal); não faz sentido que grandes ou pequenas cidades ainda não disponham de algo semelhante. Cabe salientar que a criação de Fundos Municipais de Cultura está prevista na lei que cria o Sistema Nacional de Cultura e em poucos anos esta será a única forma de acesso a recursos nacionais de cultura, que serão transferidos “fundo a fundo”, a exemplo do Sistema Único de Saúde. Outra fonte de recursos do Fundo deve ser a receita própria dos equipamentos municipais de cultura (borderô de ingressos, eventuais locações, doações diversas), evitando que este recurso se perca no caixa único das prefeituras.
Com o Fundo Municipal de Cultura é possível manter e ampliar as ações de fomento; nos grandes municípios podem existir Fundos Setoriais (Artes, Diversidade e Cidadania Cultural, Patrimônio e Memória, Audiovisual, Livro e Leitura e Projetos Especiais), seguindo a mesma lógica do projeto de lei que institui o Pró-Cultura (reforma da lei Rouanet) em nível nacional – ainda em tramitação no Congresso. Somente com um Fundo efetivamente estruturado e com recursos suficientes será possível realizar uma efetiva política de fomento à cultura nos municípios.
Mas para além de uma política de editais para acesso público a recursos públicos, cabe assegurar uma série de mecanismos de fomento às artes e à preservação do patrimônio histórico e cultural. As cidades precisam contar com Conselhos do Patrimônio Histórico e Cultural, bem como com regras estáveis de preservação, que possam conviver com as necessidades da expansão imobiliária, sem prejuízo à preservação de nossas referências históricas, ambientais e afetivas. Cabe a estes Conselhos assegurar a inventário das áreas envoltórias de patrimônios tombados e regras prévias e claras para os proprietários do entorno, tornando sustentável a preservação e até criando compensações, no caso de grandes e médios municípios, com uma lei da troca do potencial construtivo (em que o proprietário de um imóvel tombado poderá negociar o potencial construtivo de seu imóvel em outras áreas da cidade, assegurando recursos para preservação do bem tombado).
Junto a estas medidas de Fomento e Regulação, cabe, igualmente, manter Instituições e Programas de Preservação e Memória, que vão desde a manutenção de Museus e Arquivos à realização e inventários, cartografias culturais, mapas e roteiros, histórico, ambientais, afetivos e artísticos.
Medidas institucionais de gestão da Cultura
Os quatro programas aqui apresentados dão conta, ao meu ver, das diversas dimensões e necessidades de uma efetiva política cultural para o século XXI, porém, para que aconteçam em plenitude, serão necessárias medidas institucionais, basicamente previstas na lei que cria o Sistema Nacional de Cultura, a exemplo do SUS. São elas:
a) Adesão das cidades ao Sistema Nacional de Cultura;
b) Plano Municipal de Cultura, com objetivos, metas e indicadores para os próximos 10 ou 20 anos;
c) Criação, fortalecimento e democratização dos Conselhos Municipais de Cultura (e criação de conselhos por subprefeituras, quando houver);
d) Criação do Fundo Municipal de Cultura (com dotação orçamentária própria e repasse de recursos por editais públicos);
e) Fortalecimento da capacidade de gestão e formulação das Secretarias de Cultura (ampliação orçamentária e concurso público para quadro funcional especializado);
f) Sistema de Informações e Mapeamento Cultural;
E para os candidatos a vereador, fica a sugestão para abraçarem as leis Cultura Viva e Griô, ora em tramitação no Congresso Nacional e que também podem ser adaptadas à legislações municipais. Além da Carta Compromisso com a Cultura, que deveria ser assinada por todo candidato ou candidata que percebe na Cultura a potência de seu povo.
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