Mais uma audiência pública debate implantação do Sistema Estadual de Cultura em Sergipe

Escrito por: Débora Melo

Mais um importante debate sobre a implantação do Sistema Estadual de Cultura será realizado na Assembleia Legislativa. Trata-se da audiência pública “Debater o Processo do Plano Estadual de Cultura e a Implementação do Sistema Estadual de Cultua no Estado de Sergipe”, que acontece próxima quarta-feira, 12 de novembro, às 14h, no Plenário da Alese.

A atividade, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia, é resultado dos encaminhamentos da audiência “Sistema Estadual de Cultura”, realizada em junho deste ano pela mesma comissão. Articulada conjuntamente com representantes da sociedade civil envolvidos com a pauta, a audiência reunirá produtores, agentes culturais, trabalhadores da área da cultura e agentes culturais de todos os segmentos artísticos, além de representantes do poder público estadual.

Como debatedores, participam da audiência Carlos Henrique Chenaud, representante regional do Ministério da Cultura para os Estados Bahia e Sergipe, que irá apresentar a experiência da construção do Sistema Estadual de Cultura na Bahia, e Antônio Albino Canelas Rubim, Secretário de Cultura da Bahia, que abordará a vivência da Bahia na organização dos Setoriais e os Conselhos de Cultura. Também estará presente a secretária de Estado da Cultura de Sergipe, Eloísa Galdino. Da sociedade civil, contribuem com a discussão o professor especialista em Arte-educação e produtor cultural, Zezito de Oliveira e a professora e consultora cultural Janaína Couvo.

“A ideia é que, a partir do exemplo da experiência da Bahia - Estado em que o processo de implementação do Sistema Estadual de Cultura e dos Setoriais e Conselhos de Cultura está em avançado processo - os atores sociais envolvidos com a pauta em Sergipe possam avançar na discussão e na implementação do Sistema”, explica a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alese, deputada estadual Ana Lúcia. Para ela, a audiência pública tem também o intuito de reunir segmentos expressivos do meio artístico e poder público em um espaço propício a análises, esclarecimentos de dúvidas e apresentação de proposituras voltadas a política cultural em Sergipe.

Sistema Nacional de Cultura

Regulamentado desde 2013 por meio do Artigo 216 A da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas que busca descentralizar as políticas culturais, com vistas a facilitar seu acesso. O sistema tem como algumas de suas diretrizes a complementaridade e a transversalidade das políticas culturais, a autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil, a transparência e a democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

Outras vantagens para os segmentos artístico-culturais trazidas pelo SNC são a descentralização da gestão, dos recursos e das ações, a busca por diversidade das expressões culturais, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais e fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

Sistema Estadual de Cultura

O SNC prevê ainda a criação de uma rede de sustentação, composta por Sistemas Estaduais de Cultura. Para existir, o Sistema em Sergipe precisa ser regulamentado por meio de Lei Estadual, obrigatoriamente apresentada pelo Poder Executivo. Por não poder legalmente elaborar o Projeto de Lei que cria a proposta, a deputada estadual Ana Lúcia já apresentou indicação solicitando ao Governador do Estado Jackson Barreto que institua em nosso Estado o sistema, desde que construído com a ampla participação dos trabalhadores da cultura, artistas, produtores e agentes culturais.

Leia mais:

Show de Bola! A audiência pública sobre o Sistema Nacional e Estadual de Cultura na Assembléia Legislativa de Sergipe.